Em evento da Assembleia e DPU, Deputada Valderez reforça importância do acesso gratuito à Justiça

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A deputada estadual, Valderez Castelo Branco, prestigiou a solenidade de abertura do Projeto DPU Emergencial em Augustinópolis, região do Bico do Papagaio, nesta segunda-feira (7). Promovido pela Defensoria Pública da União (DPU) em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) e Escola do Legislativo, a ação itinerante acontece até a próxima sexta-feira (11), com o objetivo de levar assistência jurídica gratuita à população do Extremo Norte do Estado.

Ao todo, 12 municípios serão contemplados: Axixá, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Maurilândia, Praia Norte, Sampaio, São Miguel, São Sebastião e Sítio Novo.

A parlamentar afirma que a justiça é um direito de todo cidadão e é responsabilidade do poder público criar condições para torná-la acessível à população. “Parabenizo a DPU na pessoa do Defensor Público-Chefe Igor de Andrade, pela atuação em todo o Estado. Sinto-me honrada por participar deste momento que oportuniza mudança na vida de tantas pessoas, que buscam na defensoria a garantia de seus direitos”, declarou.

O evento contou com a presença do defensor público-geral federal, Daniel Macedo, do chefe da unidade da DPU em Palmas, Igor de Andrade, do assessor-chefe de Relações Governamentais da DPU, Thiago Parry, além de autoridades da região e representantes de parceiros locais.


“Quando todos os órgãos falham, o defensor público não pode falhar. Se falharmos como última linha de defesa, o próprio direito perecerá. Tenho muito orgulho do trabalho que estamos a fazer, é um prestígio levar o DPU Emergencial à população do Extremo Norte do Tocantins”, ressaltou Igor de Andrade, no discurso de abertura.

Além da deputada Valderez e representantes da DPU, estiveram presentes na solenidade de abertura o diretor da Escola do Legislativo do Tocantins, Homero Júnior; o prefeito de Augustinópolis, Antônio do Bar; o deputado estadual Amélio Cayres; além do secretário de governo Nilton Neres, que representou o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Os atendimentos foram iniciados na tarde de segunda e seguirão durante toda a semana no Centro Vocacional Tecnológico (CVT) da cidade, conforme seleção prévia realizada pelas equipes de assistência social dos municípios. Na primeira fase, a Defensoria pretende receber mais de 400 moradores da região com problemas relativos aos benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC/Loas e o novo Auxílio Brasil.

É possível receber atendimento sem horário marcado. Para isso, é preciso comparecer ao local entre 8h a 12h ou 13h a 17h, com os documentos pessoais e aqueles relacionados ao caso que se deseja resolver.

Projeto DPU Emergencial

Criado como resposta da Defensoria à crise resultante da pandemia de Covid-19, o DPU Emergencial leva assistência jurídica gratuita a municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de difícil acesso e extrema pobreza. Durante o ano de 2021, foram beneficiadas quase três mil pessoas pelas ações do DPU Emergencial, com um potencial econômico de mais de R$ 5 milhões para os municípios atendidos.

SERVIÇO

Atendimento do DPU Emergencial

Até 11 de fevereiro, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Local: Centro Vocacional Tecnológico (CVT), Av. Itaúba, s/n, Augustinópolis.

Para estar apto ao atendimento, o cidadão precisa estar em posse do RG, CPF, comprovante de residência e os documentos relativos ao caso.

Com informações da Defensoria Pública da União

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