Atendimento será das 8h às 19h na quinta e sexta-feira. Clientes que se sentirem lesados podem fazer denúncias através do 151, WhatsApp ou nas unidades do órgão.
O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) vai atender em horário especial nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29). Nos dois dias do plantão Black Friday o atendimento será das 8h às 19h. A mudança é para atender uma maior quantidade de consumidores que farão compras.
O objetivo é ficar à disposição dos clientes e receber reclamações e denúncias durante o período de promoções. Equipes do Procon também farão fiscalização em estabelecimentos comerciais.
Durante a Black Friday de 2018 o Procon registrou, em todo o Tocantins, três autos de infração por propaganda enganosa. Dois casos foram por aumento de preço de produtos que já tinham sido monitorados. O outro caso foi de um produto com qualidade inferior ao que tinha sido anunciado. Em 2017 também foi registrado um caso de fraude.
Durante o mês de novembro, o Procon monitorou preços e promoções nos estabelecimentos comerciais do estado para constatar se os descontos foram aplicados de forma legal. Preços de veículos, eletrônicos, eletrodomésticos, celulares, móveis, perfumarias, vestuários entre outros foram fiscalizados.
Em casos de compras pela internet, o consumidor deve buscar sites confiáveis. O Procon lembra que o cliente pode desistir do produto em até sete dias da data do recebimento já que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em compras on-line.
Ao perceber alguma irregularidade nos preços ou na qualidade dos produtos, o consumidor deve fazer denúncia ao Procon através do 151, pelo aplicativo de mensagem com o número (63) 99216-6840, ou presencialmente nas unidades do órgão em horário comercial.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a pena para quem fizer afirmação falsa ou enganosa é de três meses a um ano de prisão e multa.
