Pais terão que apresentar carteira de vacinação ao fazer matrículas em escolas do Tocantins

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Nova lei vale para unidades da rede pública e privada e já está em vigor. Falta de vacinas obrigatórias não impedirá a realização da matrícula, mas conselho tutelar será avisado da situação.

Uma nova lei obriga todas as escolas do Tocantins, da rede pública e privada, a exigir a apresentação da carteira de vacinação dos estudantes no momento em que pais ou responsáveis forem realizar a matrícula. A medida foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM) e já está em vigor.

O texto determina que o documento deverá estar atualizado e com os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias. Caso a criança tenha algum tipo de alergia contra alguma das vacinas, também deverá ser apresentado o atestado com a contraindicação médica.

Os pais que se recusarem a apresentar o documento ou que apresentarem carteiras que não estiverem completas não serão impedidos de realizar a matrícula. Nestes casos, será dado um prazo de 30 dias para o problema ser solucionado. Se isso não for feito, será enviado um alerta ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual sobre a situação.

A medida vale para escolas que ofereçam ensino infantil, fundamental e médio. A lei foi votada e aprovada na Assembleia Legislativa do estado.

Em campanhas recentes, foi identificada uma diminuição na procura por vacinas. A situação preocupa as autoridades da área da saúde que alertam para o ressurgimento de doenças que estavam erradicadas, como o sarampo, doença altamente contagiosa e que pode gerar várias complicações à saúde.

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