Justiça condena concessionária de energia a pagar indenização de R$ 800 mil por causar prejuízos a moradores

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Segundo MPE quedas de energia no município de Tocantínia eram constantes e causavam prejuízos à comunidade. Decisão determina que concessionária regularize os serviços.

A Justiça determinou que a concessionária de energia elétrica no Tocantins, a Energisa, regularize os serviços em Tocantínia, região central do estado, e pague uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 800 mil. As quedas de energia no município eram constantes e causavam prejuízos aos moradores, ao comércio e à prestação de serviços públicos, segundo a promotoria.

Segundo a sentença, a empresa terá que fornecer o serviço de energia elétrica de forma eficiente, regular e contínuo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das normas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A indenização de R$ 800 mil deve ser revertido aos consumidores que tiverem sido lesados e comprovarem o dano sofrido. O pagamento deve ocorrer quando a sentença transitar em julgado, com a devida correção monetária, pois ainda cabe recurso da decisão judicial.

A Ação Civil Pública que pediu a regularização dos serviços de energia elétrica foi proposta em 2014 pelo promotor de Justiça João Edson de Souza. Antes de acionar a Justiça, ele realizou várias comunicações à empresa, mas a situação não foi resolvida.

“A empresa responsável pela distribuição de energia elétrica não cumpre as normas básicas de defesa do consumidor e impõe ao cidadão o corte na energia elétrica, por vezes, em lapso de quase 24horas. Serviços essenciais são suspensos, audiências designadas suspensas, o trabalho nas repartições públicas, da mesma forma. Tudo isso acarretando prejuízo ao consumidor, ao cidadão de Tocantínia”, sustentou o promotor.

A Energisa informou que já recorreu da decisão, uma vez que os fatos analisados são referentes ao ano de 2013, quando o fornecimento de energia do Tocantins não estava sob sua responsabilidade. Naquela época, o indicador que mede a duração média de falta de energia era de 73.9 horas. Hoje, o indicador está em 28 horas, sendo 62% menor do que naquele ano e ainda, abaixo da meta regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica que é de 38 horas, segundo a nota.

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