Tribunal libera contratação de R$ 583 milhões em empréstimos pelo governo do Tocantins

0

Decisão foi do plantão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Estado poderá dar repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu liberar a contratação de dois empréstimos pelo governo do Tocantins, no valor total de R$ 583 milhões. A decisão saiu na tarde de sábado (27) durante o plantão judiciário do TRF. O Estado agora poderá fazer as contratações dando os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia.

Os empréstimos foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Tocantins em setembro de 2017, mas acabaram sendo bloqueados por uma decisão da Justiça Federal após a União não aceitar ser avalista do Tocantins devido a situação financeira do estado. Um dos contratos é R$ 453 milhões, para diversas obras, e outro de R$ 130 milhões para construção da nova ponte de Porto Nacional.

A Assembleia Legislativa chegou a aprovar uma lei que autorizava o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados como garantia. Porém, a Justiça Federal entendeu que a prática é inconstitucional e outra decisão determinou que a Caixa Econômica não fizesse os empréstimos até ter garantia de pagamento.

Como argumentos para liberação dos empréstimos, o governo do estado afirmou que não poderá concluir as obras do Hospital Regional de Gurupi e está tendo aumento nos gastos para tratamentos de pacientes fora do domicílio. Afirmou ainda que gastou R$ 1 milhão com a travessia de veículos na balsa do rio Tocantins, em Porto Nacional, devido à interdição da ponte, entre os meses de março e abril.

A desembargadora de plantão afirmou que os bloqueios estão trazendo consequências graves à população. “[…] uma vez que, além de impedir a continuidade de obras capazes de viabilizar a prestação de serviços essenciais à coletividade, acarreta despesas com soluções paliativas para minimizar os danos colaterais, o que pode gerar problemas ainda mais catastróficos ou, ainda, irreversíveis”, diz trecho da decisão.

Ainda segundo a decisão, não há ilegalidade em oferecer os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia para pagamento dos empréstimos. “De outra parte, ressalto que a vedação prevista no art. 167, IV, da Constituição Federal não incide no caso em questão, pois prevalece o entendimento de que há desvinculação dos recursos do FPE e do FPM com os impostos dos quais derivam”, diz a juíza.

Em uma nota oficial divulgada no site do governo, o governador Mauro Carlesse (DEM) comemorou a liberação dos recursos. “É uma grande vitória do povo do Tocantins. Desde que assumimos o Governo, estamos trabalhando para assinar esses contratos e começar essas obras que vão gerar empregos e desenvolvimento. O Estado todo vai ser beneficiado e o Tocantins terá um grande impulso no seu desenvolvimento”, afirmou.

Obras do Hospital Geral de Gurupi foram retomadas pelo governo em 2019 — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Aplicação dos recursos

Com o empréstimo de R$ 453 milhões o governo informou que vai viabilizar obras como a conclusão do Hospital Geral de Gurupi e a construção do Hospital Geral de Araguaína, além de rodovias como a de Gurupi ao Trevo da Praia, e obras de infraestrutura em todos os 139 municípios.

O outro empréstimo, de R$ 130 milhões, será utilizado na construção da nova ponte na TO-225, sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional.

DEIXAR COMENTÁRIO

Por favor insira seu comentário
Por favor insira seu nome aqui