Pleno do TJ atendeu ao pedido da defesa de Olyntho Neto (PSDB) para que processo fosse para a 2ª instância. Outros parlamentares fizeram pedidos semelhantes.
O pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu autorizar a continuação das investigações sobre supostos funcionários fantasmas no gabinete do deputado Olyntho Neto (PSDB). A decisão é referente a Operação Catarse, da Polícia Civil, que estava parcialmente suspensa por uma liminar. O TJ determinou ainda que todo o processo deverá correr na segunda instância, já que o deputado possui foro privilegiado.
O deputado nega qualquer irregularidade. (veja o posicionamento completo abaixo)
O pedido era da defesa do próprio parlamentar, que queria que o TJ definisse em qual instância as provas seriam analisadas. Como Olyntho Neto não foi citado como investigado, havia dúvida sobre se um juiz de primeira instância poderia atuar no caso. O entendimento foi de que os fatos, se comprovados, têm potencial de atingir autoridades detentoras do foro.
Votaram a favor da continuidade os desembargadores Etelvina Maria Sampaio, Ronaldo Eurípedes, Maysa Vendramini e os juízes Célia Regina Regis, Jocy Gomes de Almeida e Edilene Pereira de Amorim, que substituem magistrados titulares da corte. Os desembargadores Helvécio de Brito Maia, José de Moura Filho, Eurípedes Lamounier e João Rigo Guimarães, além da juíza substituta Silvana Maria Parfieniuk estavam ausentes. Não houve votos divergentes.
A sessão que definiu a questão foi no último dia 9 de julho, mas a informação só foi divulgada nesta quarta-feira (17).
A decisão tende a ser estendida a pedidos semelhantes feitos por outros deputados estaduais que também estão tendo os gabinetes investigados. No processo específico relacionado a Olyntho Neto, a Polícia Civil apura se um ex-candidato a vereador de Araguaína recebeu do gabinete do parlamentar sem trabalhar na Assembleia Legislativa.
Outro lado
O deputado Olyntho Neto afirma que não tem em sua estrutura nenhum funcionário fantasma. O parlamentar disse que todos os servidores que prestam serviço ao gabinete e à população do Estado do Tocantins o fazem em conformidade com a legislação e a regulamentação vigente.
Disse ainda que buscou o judiciário para coibir abusos e evitar excessos, a exposição desnecessária, e o constrangimento ilegal de qualquer colaborador. Disse ainda confiar e respeitar o Poder Judiciário e por isso, não comenta ações que tramitam em segredo de justiça.
