Ainda não há uma previsão de quando o atendimento vai voltar ao normal. Detran afirma que usuários que perderem prazo não ficaram prejudicados.
O presidente do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran), Colemar Câmara, explicou nesta quinta-feira (27) o problema que causou a suspensão das vistorias veiculares no estado. Segundo ele, ocorreu um “desencontro de decisões judiciais” e o Estado ficou impedido de credenciar uma prestadora de serviço. O problema começou na semana passada, após o contrato da atual terceirizada se encerrar. Ainda não há uma previsão de quando o atendimento vai voltar ao normal.
“O que aconteceu foi um desencontro de decisões judiciais. Em setembro do ano passado, o Detran iniciou um processo de credenciamento de empresas de vistoria […]em janeiro deste ano, nós tivemos uma decisão mandando suspender o processo para a gente corrigir, simplesmente porque a gente não publicou em um jornal de grande circulação”, afirmou.
O problema foi corrigido, mas uma nova decisão da Justiça novamente suspendeu o credenciamento. “Chegamos a credenciar uma nova empresa, que chegou a atuar um mês porque o processo estava em andamento normal. No final de maio, veio uma nova decisão judicial mandando suspender o credenciamento da nova empresa e mandando suspender o processo de credenciamento.”
“A gente tentou correr com todos os recursos justamente porque no dia 20 encerrou o contrato da empresa que trabalhava. A Justiça nos deixou nesse limbo, desguarnecido no nosso processo administrativo. O processo está concluso para o juízo analisar. Tão logo ele libere o processo e questão de um dia ou dois, no máximo, a gente consegue reativar os trabalhos normais”, garantiu Colemar Câmara.
Enquanto o problema não recebe uma solução, os usuários afirmam que estão sendo prejudicados. “Estou com dois carros para fazer vistoria. Processo está pronto, o carro tá vendido, o comprador precisando do veículo e como eu entrego? Precisa transferir”, afirma um homem.
Ainda segundo o presidente, os usuários que perderem prazos pela falta de vistoria não serão prejudicados. “Nós vamos ter o cuidado para que a sociedade não pague por essa confusão que está acontecendo. O prazo de transferência, os que vencerem nesta semana que a vistoria não estiver funcionando, a gente vai estudar caso a caso e a população não vai ter prejuízo em relação a isso”, informou.
Entenda
O Departamento de Trânsito do Tocantins está sem o serviço de vistoria veicular desde a semana passada. É que o contato com a empresa terceirizada venceu no último dia 20 de junho e até agora não houve uma definição. O problema tem afetado todos que precisam transferir a propriedade ou recuperar um veículo apreendido.
Em todo Tocantins existiam 33 unidades da empresa Aliança Vistoria. A firma informou à TV Anhanguera que prestou serviço pro governo do estado durante quatro anos e que manifestou interesse em renovar o contrato. Inclusive, teria apresentado todos os documentos exigidos, mas que até agora o Detran respondeu sobre a renovação do contrato.
