Ex-secretário de Amastha tenta enganar a justiça e acaba condenado novamente

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A sentença é do juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, da 4ª Vara Federal de Palmas.

O ex-secretário de Infraestrutura da capital na gestão do ex-prefeito Carlos AmasthaMarcílio Guilherme Ávila, foi condenado a 2 anos, 5 meses e 5 dias de prisão por falsidade ideológica. 

A pena, proferida ainda em dezembro de 2018 pelo juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, da 4ª Vara Federal de Palmas, foi substituída por duas prestações pecuniárias, cada uma no valor de R$ 25 mil, mas o Ministério Público Federal recorreu em 08 de abril deste ano para aumentar a condenação.

Essa condenação ocorreu após ele conseguir substituir a pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, em razão da prática do crime de denunciação caluniosa em Santa Catarina, em prestação de serviços comunitários na Associação de Moradores do Jardim Aureny III, em Palmas.

Segundo o MPF, a associação era presidida por Raimundo Carlos Pereira, que exercia cargo em comissão na própria Secretaria chefiada por Marcílio.

Durante o cumprimento da pena, conforme o MPF, tanto Marcílio quanto Raimundo inseriram informações falsas em folhas de frequência apresentadas à 4ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins com o intuito de ludibriar a Justiça no que diz respeito à comprovação do cumprimento da pena pelo ex-secretário.

Nas folhas de frequência há o registro de prestação de serviços em dias e horários nos quais Marcílio estava desempenhado suas atribuições de Secretário Municipal de Infraestrutura de Palmas, em eventos oficiais públicos, com cobertura da imprensa, bem como em sábados, domingos e feriados, nos quais a Associação Comunitária não funcionava.


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